TST - AIRR - 391/2004-001-13-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA Nº 330 DO TST. QUITAÇÃO. Decisão recorrida em que se afastou a quitação nos termos da Súmula nº 330 do TST. Existência de ressalva, no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, quanto aos valores das parcelas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 391/2004-001-13-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, súmula nº 330 do tst, quitação.

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