STJ - EDcl nos EREsp 175578 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1998/0089813-1


30/ago/2004

Embargos de declaração. Embargos de divergência. Ausência de
omissão.
Ausente qualquer omissão relativa ao art. 511 do Código de Processo
Civil e descabendo, em recurso especial, o exame de eventual
contrariedade a dispositivo constitucional, rejeitam-se os embargos
de declaração.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EREsp 175578 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1998/0089813-1
Fonte DJ 30.08.2004 p. 195
Tópicos embargos de declaração.

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