TST - AIRR - 859/2003-122-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. No processo de execução de sentença a única hipótese de admissibilidade do recurso de revista está condicionada à demonstração inequívoca de violência direta à Constituição. Súmula 266. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 859/2003-122-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução de sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›