STJ - AgRg nos EREsp 437539 / MG AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0017518-0


30/ago/2004

Agravo regimental. Embargos de divergência em agravo de instrumento.
Expurgos inflacionários. Sentença e acórdão exeqüendos omissos sobre
o tema. Inclusão na liquidação. Súmula nº 168/STJ.
1. Na linha da jurisprudência da Corte, é permitida a inclusão dos
expurgos inflacionários na fase de liquidação de sentença em
hipóteses como a presente, na qual a sentença e o acórdão proferidos
na fase de conhecimento não cuidaram do tema e não há notícia de que
tenha havido homologação de cálculos.
2. Nos termos da Súmula nº 168/STJ, "não cabem embargos de
divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo
sentido do acórdão embargado".
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 437539 / MG AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0017518-0
Fonte DJ 30.08.2004 p. 196
Tópicos agravo regimental.

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