TST - AIRR - 1141/2004-446-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL NULIDADE. A decisão vergastada negou o pedido de reintegração. É que o recorrente sustenta que estava acometido por moléstia profissional por ocasião da dispensa. Nada obstante o julgado, ao analisar o tema, concluiu que no momento da dispensa o demandante estava apto para o labor, baseou-se nos elementos fático-probatórios encartados nos autos e, para que se conclua de modo diverso, seria necessário revolver o contexto fático-probatório, incidindo sobre a pretensão o óbice inarredável da Súmula 126 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1141/2004-446-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rescisão contratual nulidade.

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