TST - AIRR - 2009/1995-030-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ÉPOCA PRÓPRIA PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. A decisão, quanto tema, está em sintonia com a Súmula 381 e, por conseguinte, não desafia revista. O processo está em fase de execução e a recorrente não conseguiu demonstrar nenhuma violação direta e literal de norma da Constituição, conforme exigência do § 2º do art. 896 da CLT. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2009/1995-030-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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