TST - AIRR - 20/2002-009-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O problema da legitimidade da reclamada já foi exaustivamente examinado desde o acórdão que consta de fls. 399/406 dos autos principais. A decisão, no tocante, está arrimada nos dispositivos legais pertinentes e, na verdade, não se visualiza qualquer ulceração legal e/ou constitucional capaz de ensejar a passagem da revista. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20/2002-009-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ilegitimidade passiva.

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