STJ - HC 33117 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0004962-9


30/ago/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PRAZO
DESTINADO A SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO
CASSADO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
Tendo em vista que esta Turma no julgamento do habeas corpus
32.862/RJ, de minha relatoria, concedeu parcialmente a ordem para
anular o julgamento da Apelação Criminal nº 2003.050.03206, em razão
do exíguo prazo destinado à sustentação oral, prejudicado ficou o
presente writ, já que seu objeto restou atendido.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 33117 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0004962-9
Fonte DJ 30.08.2004 p. 312
Tópicos processual penal, habeas corpus, julgamento da apelação.

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