TST - AIRR - 1241/2004-044-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSUFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO CONHECIMENTO. O agravante deixou de trasladar peça essencial exigida pelo inciso I, § 5°, art. 897 da CLT, e Instrução Normativa nº 16/99 do TST, qual seja, o próprio recurso de revista. Assim, incorreu a parte em deslize processual previsto no § 5° do referido dispositivo celetário, o que obsta o conhecimento do agravo. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1241/2004-044-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, insuficiência de traslado, não conhecimento.

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