TST - AIRR - 974/2004-103-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladadas todas as peças nominadas no inciso I do § 5º do art. 897, bem como aquelas indispensáveis ao deslinde da matéria de mérito controvertida.

Tribunal TST
Processo AIRR - 974/2004-103-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, ausência de peças essenciais.

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