TST - AIRR - 382/2000-102-06-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPROPRIEDADE. NÃO-INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PREVISTO NO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não se pode admitir a interposição de recurso de revista com o objetivo de desconstituir decisão monocrática (art. 557 do CPC), tendo em vista a total impropriedade do meio recursal escolhido. Caberia à parte ter ingressado com o agravo a que se reporta o § 1º do artigo 557 do CPC. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 382/2000-102-06-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo em fase de execução, decisão monocrática.

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