STJ - AgRg no Ag 551421 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0171517-5


30/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. VERBA HONORÁRIA. COMPENSAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
1. A compensação de honorários advocatícios, em face de sucumbência
recíproca, não colide com as disposições da Lei 8.906/94.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 551421 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0171517-5
Fonte DJ 30.08.2004 p. 298
Tópicos agravo regimental, processo civil, verba honorária.

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