TST - AIRR - 1700/2003-461-05-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão, no tocante a tal tema, está em sintonia com a Súmula 331, IV, desta Corte. A responsabilidade subsidiária decorre, exatamente, da culpa “in eligendo” e da culpa “in vigilando”. O acórdão fez uma leitura e razoavelmente interpretou a legislação pertinente, daí porque não se consegue visualizar qualquer vulneração aos dispositivos legais invocados. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1700/2003-461-05-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, a decisão, no tocante.

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