TST - AIRR - 540/2004-018-10-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses. Art. 896, alínea “a”, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 540/2004-018-10-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, não merece provimento o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›