TST - AIRR - 1890/2001-096-15-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364, ITEM I, DO TST. O eg. Tribunal Regional, com base no laudo pericial, concluiu que a exposição do Autor às condições de risco era habitual e não apenas eventual, como afirma a Agravante, porquanto o Reclamante expunha-se com freqüência ao risco acentuado. A mudança de entendimento demandaria reexame de fatos e provas, incabível na via extraordinária, conforme a Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1890/2001-096-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, súmula 364, item i, do tst.

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