TST - AIRR - 1150/2003-001-15-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. O Tribunal Regional julgou em conformidade com a OJ 341 da SBDI-1/TST. Incidência do parágrafo 4º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 deste Tribunal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1150/2003-001-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento fgts, expurgos inflacionários, responsabilidade pelo pagamento.

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