STJ - EREsp 184140 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1999/0087409-9


30/ago/2004

PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL -
ACIDENTÁRIA - DISACUSIA - SÚMULA 44/STJ - DEFINIÇÃO - REEXAME DE
PROVAS - SÚMULA 07/STJ - INCIDÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS.
1 - Para concessão do benefício acidentário, não basta apenas a
constatação da disacusia, sendo indispensável que a deficiência
auditiva tenha relação com o exercício da atividade laboral e cause
incapacidade, parcial ou total, para o trabalho. In casu, tendo o v.
acórdão de origem, com base nas provas dos autos, concluído pela
inexistência de correlação entre a doença e o labor, porquanto
ausentes os pressupostos para concessão do benefício, quais sejam, a
falta de correlação entre a doença e o labor, bem como não
demonstrada a incapacidade, parcial ou total, para o trabalho, não
há como conceder o auxílio-acidente cuja natureza é precipuamente
indenizatória.
2 - Ademais, a análise da motivação da decisão recorrida enseja o
reexame das provas produzidas, o que é inadmissível nesta Instância,
a teor da Súmula 07/STJ.
3 - Precedentes da Terceira Seção (EREsp nºs 327.681/SP, 153.754/SP,
79.351/SP, 123.078/SP e 168.316/SP).
4 - Embargos de divergência conhecidos e acolhidos para, reformando
in totum o v. acórdão embargado, negar provimento ao Recurso
Especial, restabelecendo-se a r. sentença monocrática, em todos os
seus termos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 184140 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1999/0087409-9
Fonte DJ 30.08.2004 p. 199
Tópicos previdenciário, embargos de divergência em recurso especial, acidentária.

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