TST - AIRR - 1663/2004-001-18-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. o Colegiado não considerou cerceado o direito de defesa porquanto o juiz condutor do processo tem liberdade na apreciação da prova, desde que indique claramente os motivos que serviram de lastro pára o seu convencimento (art. 131 do CPC), de tal modo que, o fato de o julgador de origem não ter dado ao depoimento da testemunha a valoração pretendida pelo reclamante não abre ensanchas a que se veja em tal posicionamento qualquer cerceio no direito de defesa do autor. Percebe-se, ademais, que o posicionamento está ancorado nas demais provas dos autos, inclusive no depoimento do autor. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1663/2004-001-18-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prova testemunhal.

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