TST - AIRR - 727/2004-103-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESPROVIMENTO. Inadmissível o Recurso de Revista quando o Tribunal Regional afastou expressamente os requisitos de subordinação e onerosidade, descaracterizando a natureza remuneratória da ajuda financeira recebida, por decorrer de doações dos fiéis, e concluiu, com base na prova testemunhal, que se tratava do exercício das funções de pastor, à qual o reclamante aderira de forma consciente e voluntária; não demonstrada ofensa à literalidade do art. 3º, CLT e dissenso pretoriano, por inespecificidade dos arestos citados ( Súmula nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho). Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 727/2004-103-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, desprovimento.

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