STJ - HC 35323 / MS HABEAS CORPUS 2004/0063527-2


30/ago/2004

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE
PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF. QUALIFICADORA DE
MOTIVO FÚTIL. MATÉRIA A SER DISCUTIDA PERANTE O CONSELHO DE
SENTENÇA.
Afigura-se inconveniente em sede de habeas corpus o reconhecimento
de nulidade da fase cognitiva plena sem a sua induvidosa
comprovação, ou que, de outro modo, seja visualizado pelo menos o
dano ocasionado à ampla defesa do acusado.
A exclusão de qualificadora, porque se insere na linha probatória, é
da competência do Conselho de Sentença, já que a sentença de
pronúncia a previu.
Dadas as circunstâncias do crime e sua gravidade, a prisão se mostra
adequada como forma de proteger a ordem pública.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 35323 / MS HABEAS CORPUS 2004/0063527-2
Fonte DJ 30.08.2004 p. 315
Tópicos habeas corpus, homicídio, alegação de nulidades no processo de conhecimento.

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