TST - ED-RR - 406065/1997


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constituindo-se os embargos de declaração instrumento processual destinado a completar ou aclarar a decisão, impõe-se o seu acolhimento para prestar a mais completa jurisdição, sanando a omissão, a fim de que não pairem dúvidas sobre a decisão. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 406065/1997
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão, acolhimento.

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