TST - E-RR - 411158/1997


10/fev/2006

RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E DESPROVIDO. SENAI. APLICAÇÃO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS PROFESSORES. HABITUALIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 468 DA CLT NÃO RECONHECIDA.

Tribunal TST
Processo E-RR - 411158/1997
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de embargos, recurso de revista conhecido e desprovido, senai.

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