STJ - HC 36308 / AL HABEAS CORPUS 2004/0087763-7


06/set/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. PRISÃO
PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312
DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRECEDENTES DO STJ.
1. A fuga do Paciente, do distrito da culpa, logo após a prática do
delito, é motivo suficiente para fundamentar o decreto de prisão
preventiva, como garantia da aplicação da lei penal. Precedentes do
STJ.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 36308 / AL HABEAS CORPUS 2004/0087763-7
Fonte DJ 06.09.2004 p. 289
Tópicos habeas corpus, processual penal, crime de homicídio.

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