STJ - REsp 300084 / GO RECURSO ESPECIAL 2001/0005257-6


06/set/2004

AÇÃO RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO - POSSIBILIDADE - FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE
DOCUMENTO NOVO NESSES CASOS. SOLUÇÃO PRÓ VERDADEIRO "STATUS PATER".
- O laudo do exame de DNA, mesmo posterior ao exercício da ação de
investigação de paternidade, considera-se "documento novo" para
aparelhar ação rescisória (CPC, art. 485, VII). É que tal exame
revela prova já existente, mas desconhecida até então. A prova do
parentesco existe no interior da célula. Sua obtenção é que apenas
se tornou possível quando a evolução científica concebeu o exame
intracitológico.

Tribunal STJ
Processo REsp 300084 / GO RECURSO ESPECIAL 2001/0005257-6
Fonte DJ 06.09.2004 p. 161 LEXSTJ vol. 182 p. 128 RBDF vol. 26 p. 75 REVFOR vol. 378 p. 273 RJADCOAS vol. 61 p. 93 RNDJ vol. 60 p. 122 RT vol. 831 p. 224
Tópicos ação rescisória, investigação de paternidade, exame de dna após o trânsito em julgado.

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