STJ - HC 34939 / RS HABEAS CORPUS 2004/0054208-9


06/set/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PERDA DE OBJETO. WRIT JULGADO
PREJUDICADO.
I - Inadmissibilidade de Habeas Corpus contra decisão indeferitória
de liminar em outro writ. Precedentes desta Corte.
II - Perda do objeto do pedido formulado pelo presente Habeas
Corpus, ante o julgamento do primeiro, pelo Tribunal a quo.
III - Prolatada sentença pelo Juízo de 1º grau, não mais subsiste
razão para a insurgência dos impetrantes, qual seja, o excesso de
prazo para tal.

Tribunal STJ
Processo HC 34939 / RS HABEAS CORPUS 2004/0054208-9
Fonte DJ 06.09.2004 p. 282
Tópicos habeas corpus, processual penal, perda de objeto.

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