TST - E-RR - 475523/1998


10/fev/2006

HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não se vislumbra violação ao art. 896 da CLT, uma vez que a decisão regional estava em consonância com as Súmulas 338, item II, e 357 do TST. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. A ausência de referência no acórdão da Turma ao tema torna inovatória a insurgência. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 475523/1998
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos horas extras, ônus da prova, não se vislumbra violação.

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