TST - ED-RR - 495380/1998


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, prestam-se esclarecimentos no intuito de se demonstrar que a convergência entre a tese expendida pelo Regional e aquelas contidas nos arestos transcritos nas razões de revista é impeditivo para se viabilizar o dissenso pretoriano, porque não atendida a exigência consubstanciada na Súmula nº 296 desta Corte. 2. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 495380/1998
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›