STJ - REsp 599702 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0184266-1


06/set/2004

CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO INDEVIDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que, na
concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a
responsabilização do agente por força do simples fato da violação,
de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto,
ao contrário do que se dá quanto ao dano material.
O valor arbitrado a título de danos morais não se revela exagerado
ou desproporcional, mas encontra amparo na jurisprudência desta
Corte.
Recurso conhecido, mas improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 599702 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0184266-1
Fonte DJ 06.09.2004 p. 269
Tópicos civil, dano moral, registro indevido em cadastro de inadimplentes.

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