STJ - REsp 568940 / PE RECURSO ESPECIAL 2003/0152498-0


06/set/2004

DIREITO CIVIL. DANO MORAL. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE MEDIANTE
DOCUMENTOS FRAUDULENTOS. REGISTRO INDEVIDO EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES.
A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que, na
concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a
responsabilização do agente por força do simples fato da violação,
de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto,
ao contrário do que se dá quanto ao dano material.
O valor arbitrado a título de danos morais não se revela exagerado
ou desproporcional, não se justificando a excepcional intervenção
desta Corte.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 568940 / PE RECURSO ESPECIAL 2003/0152498-0
Fonte DJ 06.09.2004 p. 265
Tópicos direito civil, dano moral, abertura de conta-corrente mediante documentos fraudulentos.

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