STJ - REsp 536558 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0035443-0


06/set/2004

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO FATAL.
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 13º SALÁRIO.
Assim como é dado presumir-se que a vítima do acidente de veículo
cogitado teria, não fosse o infausto evento, uma sobrevida até os
sessenta e cinco anos, e até lá auxiliaria a seus pais, prestando
alimentos, também pode-se supor, pela ordem natural dos fatos da
vida, que ele se casaria aos vinte cinco anos, momento a partir do
qual já não mais teria a mesma disponibilidade para ajudar
materialmente a seus pais, pois que, a partir do casamento, passaria
a suportar novos encargos, que da constituição de uma nova família
são decorrentes.
Restabelecida a pensão fixada em 2/3 do salário mínimo até quando
viria a completar vinte e cinco anos, e na metade desse valor, até
os sessenta e cinco, salvo se antes a genitora falecer, quando,
então, a pensão se extingue.
Comprovado o percebimento de gratificação natalina pela vítima, é
devida sua inclusão na pensão mensal. Precedentes.
O valor arbitrado a título de danos morais não se revela exagerado
ou desproporcional, não justificando a excepcional intervenção desta
Corte.
Recurso especial da autora conhecido e provido.
Recurso especial da ré não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 536558 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0035443-0
Fonte DJ 06.09.2004 p. 265
Tópicos direito civil, responsabilidade civil, acidente ferroviário fatal.

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