TST - ED-RR - 566133/1999


10/fev/2006

PROFORTE S.A. ACÓRDÃO DO REGIONAL. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM FUNDAMENTO NA PREMISSA DE SUBSISTÊNCIA DO GRUPO ECONÔMICO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 30 DA SBDI-1. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embora o Regional não tenha utilizado-se da premissa de cisão fraudulenta, atendo-se à subsistência do grupo econômico após a cisão, registrou elementos necessários e suficientes para chegar-se àquela conclusão: primeiro, que a cisão parcial visou tão-somente aos interesses econômicos da empresa e de seus sócios; segundo, que a Proforte S.A.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 566133/1999
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos proforte s.a, acórdão do regional, manutenção da responsabilidade solidária com fundamento na premissa de subsistência.

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