STJ - REsp 576722 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0156797-2


06/set/2004

PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO. QUEBRA DE SIGILO
BANCÁRIO.
A litispendência ocorre pelo curso de ações idênticas, isto é,
quando entre duas demandas houver identidade de partes, de pedido e
de causa de pedir (art. 301, § 2º, do Código de Processo Civil).
Cuidando-se de dois fatos jurídicos distintos e independentes,
embora semelhantes e relacionados na sua origem, não há identidade
de causa de pedir entre as ações fundadas em cada um deles.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 576722 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0156797-2
Fonte DJ 06.09.2004 p. 266 RSTJ vol. 183 p. 405
Tópicos processo civil, litispendência, indenização.

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