STJ - REsp 599538 / MA RECURSO ESPECIAL 2003/0184958-1


06/set/2004

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO
SERVIÇO TELEFÔNICO. ALTO PARNAÍBA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.
NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA. MERO DISSABOR.
A deficiência do fornecimento de energia elétrica pode justificar a
paralisação do serviço de telefonia, em prejuízo da obrigação de
continuidade, porém é indispensável a demonstração inequívoca da
culpa exclusiva do terceiro, o que não se verifica na espécie.
O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas
somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da
vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem
ela se dirige.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 599538 / MA RECURSO ESPECIAL 2003/0184958-1
Fonte DJ 06.09.2004 p. 268 RSTJ vol. 182 p. 394
Tópicos responsabilidade civil, indenização, danos morais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›