STJ - REsp 555373 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0118354-0


06/set/2004

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
DESTRUIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CESSAÇÃO DE
ATIVIDADES. JUROS MORATÓRIOS. DANO MORAL.
No campo da responsabilidade extracontratual, mesmo sendo objetiva a
responsabilidade, como na hipótese, os juros moratórios fluem a
partir do evento danoso.
O valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal a quo não
se revela exagerado ou desproporcional às peculiaridades da espécie,
não se justificando a intervenção desta Corte para rever o quantum
indenizatório.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 555373 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0118354-0
Fonte DJ 06.09.2004 p. 265 RNDJ vol. 60 p. 128
Tópicos responsabilidade civil, indenização, acidente de trânsito.

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