TST - RR - 592664/1999


10/fev/2006

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece do Recurso de Revista quando não resta caracterizada a violação constitucional apontada. Pertinência da OJ 115 da SBDI1/TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 592664/1999
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos supressão de instância, preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional, não se conhece do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›