STJ - REsp 587662 / CE RECURSO ESPECIAL 2003/0153645-4


06/set/2004

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE
BENEFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DA
CORTE A QUO. APLICAÇÃO DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO. RETORNO DOS
AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
1. Constatando-se que o acórdão prolatado pelo Tribunal de origem no
julgamento dos embargos declaratórios persistiu na omissão quanto às
matérias argüidas, caracteriza-se como violado o art. 535 do Código
de Processo Civil.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 587662 / CE RECURSO ESPECIAL 2003/0153645-4
Fonte DJ 06.09.2004 p. 300
Tópicos processual civil e previdenciário, recurso especial, reajuste de benefício.

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