TST - ED-RR - 597149/1999


10/fev/2006

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. Não existe omissão no acórdão embargado. A matéria dos autos foi decidida de maneira fundamentada, o que afasta a hipótese de omissão. No que diz respeito ao preqüestionamento, equivoca-se a Reclamada quanto ao seu conceito, ou significado. Embargos Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 597149/1999
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos aposentadoria espontânea, efeitos sobre o contrato de trabalho, continuidade da prestação laboral.

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