TST - RR - 619460/1999


10/fev/2006

1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. Não há que se falar em nulidade da sentença em decorrência da utilização de prova emprestada, ainda mais, quando o juízo, no caso concreto, se vale da prova testemunhal produzida nos próprios autos. 2. HORAS EXTRAS. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. SÚMULA Nº 338, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Tribunal TST
Processo RR - 619460/1999
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos nulidade da sentença, cerceio do direito de defesa, não há que se.

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