TST - RR - 629023/2000


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços subsiste no caso de serviços de vigilância, de conservação e limpeza, bem como ligados à atividade-meio do tomador, no caso de inadimplência da empresa prestadora em relação às obrigações contratuais trabalhistas. Inteligência da Súmula nº 331, item IV, deste Tribunal. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 629023/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, a responsabilidade subsidiária do.

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