TST - E-RR - 629368/2000


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A NÃO CONHECIDO. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. APLICAÇÃO DA OJ Nº 294 DA SBDI-1/TST. Não há como se analisar os fundamentos levantados pela Reclamada em suas razões de Embargos, haja vista a ausência de indicação de ofensa ao artigo 896 da CLT. Aplicável o obstáculo da Orientação Jurisprudencial nº 294 desta SBDI-1/TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 629368/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista da rede ferroviária federal s/a não conhecido, embargos, ausência de indicação do artigo 896 da clt.

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