STJ - RHC 15274 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0201878-8


06/set/2004

CRIMINAL. RHC. ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE
PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FEITO COMPLEXO. INCIDENTES
PROCESSUAIS. PLURALIDADE DE RÉUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Por aplicação do Princípio da Razoabilidade, justifica-se eventual
dilação de prazo para a formação da culpa, na hipótese de feito
complexo, em decorrência da necessidade de expedição de cartas
precatórias e da pluralidade de réus (mais de 25), advogados e
testemunhas.
Não há ilegalidade na decretação da prisão preventiva do paciente
pelo Juízo de primeiro grau, o qual apreciou detidamente os
requisitos ensejadores da custódia cautelar.
A análise da tese de negativa de autoria por esta Corte resultaria
em indevida supressão de instância, pois não foi apreciada pelo
Tribunal a quo.
Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15274 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0201878-8
Fonte DJ 06.09.2004 p. 269 LEXSTJ vol. 183 p. 236
Tópicos criminal, rhc, roubo qualificado e formação de quadrilha.

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