TST - AIRR - 630635/2000


10/fev/2006

1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS . NÃO-OPOSIÇÃO. Não há que falar em violação dos artigos 458, II, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição de 1988, quando o Reclamado não se vale dos embargos de declaração para sanar a alegada omissão do julgado, visando a provocar o Regional a integrar o acórdão recorrido. 2. PROVA TESTEMUNHAL. ARESTOS PARADIGMAS. INSERVIBILIDADE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 630635/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos preliminar de nulidade do acórdão recorrido, negativa de prestação jurisdicional, embargos declaratórios.

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