TST - RR - 641481/2000


01/ago/2008

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA (alegação de violação do artigo 5º, LV, da CF e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA (alegação de violação dos arts. 189, 190, 191, II, 194 e 195, §2º, da CLT e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO (alegação de violação dos arts. 189, 190, 191, II, 194 e 195, §2º, da CLT e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 641481/2000
Fonte DJ - 01/08/2008
Tópicos recurso de revista, cerceamento de defesa (alegação.

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