TST - E-RR - 644654/2000


10/fev/2006

REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO-COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO. 1.Não afasta os efeitos da revelia a juntada extemporânea de atestado médico que, expedido logo após a realização da audiência de instrução à qual a Reclamada não pode comparecer, somente foi trazido aos autos no momento da interposição do recurso ordinário, quase 20 (vinte) dias após a ocorrência do fato impeditivo da locomoção da parte no dia da audiência. Gera, inclusive, razoável incerteza quanto à real data de expedição do atestado médico o lapso temporal que separa as datas de expedição do atestado e de reconhecimento da firma do médico subscritor.

Tribunal TST
Processo E-RR - 644654/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos revelia, confissão ficta, não-comparecimento da reclamada à audiência de instrução.

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