STJ - RMS 17473 / SC RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0211668-7


06/set/2004

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL
CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. EXAMES PSICOTÉCNICO E FÍSICO. REPROVAÇÃO.
CRITÉRIOS. DECADÊNCIA. PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA FASE: CURSO DE
FORMAÇÃO. CONCLUSÃO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO.
O recurso foi interposto quando já decorridos mais de dois anos
desde o impedimento de o recorrente participar da segunda fase
(Curso de Formação) do concurso em questão.
Perda do objeto.
Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RMS 17473 / SC RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0211668-7
Fonte DJ 06.09.2004 p. 274
Tópicos recurso em mandado de segurança, administrativo e processual civil, concurso público.

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