TST - E-RR - 648660/2000


10/fev/2006

RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO POR DOIS FUNDAMENTOS EM RELAÇÃO AOS ARESTOS COLACIONADOS. SÚMULAS 296 E 337 DO c. TST. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. Se dois são os fundamentos da decisão embargada, aplicação das Súmulas 296 e 337, e a embargante insurge-se apenas quanto a um, impossível o conhecimento dos embargos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 648660/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de embargos, recurso de revista não conhecido por dois fundamentos em relação, súmulas 296 e 337.

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