TST - E-RR - 650466/2000


10/fev/2006

EMBARGOS TERCEIRIZAÇÃO ISONOMIA SALÁRIO EQÜITATIVO EMPRESA INTERPOSTA. O Tribunal a quo não reconheceu vínculo de emprego do Reclamante com a empresa tomadora do serviço. O julgamento direcionou-se à adoção do salário eqüitativo. Por conseqüência, se a argumentação dos Embargos é toda direcionada à questão do vínculo do emprego com a tomadora, apontando, como violados, o art. 37 da Constituição da República e a Súmula nº 331/TST, não há pertinência temática com o caso, inviabilizando-se seu conhecimento. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 650466/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos terceirização isonomia salário eqüitativo empresa interposta, o tribunal a quo.

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