TST - E-RR - 654411/2000


10/fev/2006

RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO EG. TRIBUINAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Verifica-se que os argumentos trazidos no pedido contido nos embargos de declaração foram enfrentados, tendo reiterado o Juízo a quo a inexistência de prova de forma a demonstrar que a parcela gratificação semestral estava condicionada a existência de lucros e, em sendo assim, resultava mesmo patente o inconformismo da parte com a decisão, o que não justificaria a interposição dos embargos de declaração e, conseqüentemente, não ensejaria a nulidade invocada, tampouco o reconhecimento de ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 654411/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de embargos, nulidade da decisão proferida pelo eg, tribuinal regional por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›