TST - RR - 660155/2000


10/fev/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O Regional não adotou tese explícita acerca do tempo de exposição previsto em norma coletiva. Portanto, os arestos apresentados esbarram na Súmula 297 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 660155/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos adicional de periculosidade, pagamento proporcional ao tempo de exposição, previsão em norma coletiva.

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