TST - RR - 664752/2000


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA VÍNCULO DE EMPREGO 1. A Corte de origem concluiu que houve prestação de serviços, com características de relação empregatícia, no período negado pela Ré. Óbice da Súmula nº 126 desta Corte. 2. É impertinente a discussão acerca do ônus da prova, pois a controvérsia foi dirimida com base na análise do conjunto probatório dos autos, considerado bastante pelo juízo a quo. ADICIONAL NOTURNO - SOBREAVISO 1. A alegação de julgamento extra petita, além de desfundamentada, a teor do art. 896 da CLT, não foi prequestionada, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 664752/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista vínculo de emprego 1, a corte de origem.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›